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Imagem aérea de uma praça de pedágio da CCR MS Via
Este aditivo representa mais um passo no processo de relicitação da rodovia, que havia sido solicitado pela CCR MSVia em janeiro de 2020, após a concessionária descumprir algumas das obrigações contratuais.
Imagem aérea de uma praça de pedágio da CCR MS Via A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta segunda-feira, a celebração do quarto termo aditivo ao contrato de concessão entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A. (CCR MSVia), responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso do Sul.
A decisão foi tomada durante a reunião deliberativa eletrônica, em que os diretores da ANTT votaram pela prorrogação da vigência do 3º Termo Aditivo. A confirmação foi feita com a publicação do Ministério dos Transportes, no DOU (Diário Oficial da União), desta terça-feira (11).
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Na época, a empresa justificou sua solicitação com problemas como a queda no fluxo de veículos e dificuldades financeiras para cumprir o contrato.
O 3º Termo Aditivo, firmado em março de 2023, teve validade de 24 meses, o que resultou na necessidade de uma nova votação, agora com a aprovação da prorrogação da concessão.
O 4º Termo Aditivo formaliza a continuação da administração da BR-163 pela concessionária, permitindo que a empresa continue prestando os serviços de atendimento aos clientes na rodovia sob sua responsabilidade.
O trecho da BR-163 abrange uma extensão de 847,2 km em Mato Grosso do Sul, e a concessão está em processo de revisão, com foco na melhoria da infraestrutura e da mobilidade da rodovia.
A revisão abrange um modelo econômico-financeiro repactuado com base no plano de repactuação aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que prevê intervenções estratégicas para duplicação e melhorias no tráfego.
Atualmente, 200 km da rodovia já estão duplicados. Com o novo modelo aprovado, a expectativa é que mais 200 km sejam duplicados e 198 km recebam a construção de terceira pista.
O compromisso é de que, ao menos, 70% dessas obras sejam concluídas nos próximos três anos, trazendo melhorias significativas para a mobilidade e segurança de quem trafega pela BR-163/MS.
Fonte: Campo Grande News
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