O Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou relatório sobre a atuação institucional na prevenção e combate ao assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024. Somente no ano passado, a instituição registrou 965 denúncias sobre o tema. Desse total, 420 denúncias estavam relacionadas a assédio eleitoral envolvendo a Administração Pública. Acesse aqui o documento.

Além de estruturar uma atuação coordenada e integrada, o MPT reforçou o conceito de assédio eleitoral e apresentou as diferentes formas desse tipo de conduta por meio de campanhas de comunicação. Foram divulgados, em diferentes mídias e nas redes sociais, animações e vídeos sobre as diferentes facetas do assédio eleitoral, além da divulgação de canais de denúncia.

O relatório traz ainda o trabalho de articulação feito com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para a atuação conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Comissão Temporária de Defesa da Democracia, com a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE). Houve o desenvolvimento de fluxo de informações entre o Ministério Público (MP) e a Justiça Eleitoral, oficinas internas de capacitação de integrantes do MPT assim como seminários e cursos da Justiça Eleitoral e do MP.

O documento mostra o crescimento da interlocução entre o MPT e o MP Eleitoral com a assinatura de acordo de cooperação técnica e a participação da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT nas reuniões do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE). As iniciativas contribuíram para a atuação conjunta contra o assédio eleitoral, que pode ser caracterizada por diversas irregularidades nas áreas penal, eleitoral, civil, militar e trabalhista.

Nas últimas eleições municipais, a Coordigualdade e a Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) trabalharam em conjunto em razão do número elevado de denúncias envolvendo integrantes da Administração Pública. As duas coordenadorias elaboraram a Nota Técnica nº 1/2024 e realizaram capacitação interna específica para fatos que envolvessem a Administração Pública direta e indireta e empresas terceirizadas com contratos com o Poder Público.