RONEY MINELLA

Durante o encontro, realizado no último dia 06 de fevereiro, no espaço de reuniões da NaviraíPrev, foi destacada a importância da formulação de planos, programas e projetos municipais, garantindo que as demandas locais estejam alinhadas às prioridades da gestão pública, de modo a atender ao interesse da comunidade naviraiense.

Os participantes também receberam informações detalhadas sobre as fontes de recursos que sustentam a administração municipal, abrangendo arrecadação própria, transferências constitucionais, convênios, parcerias e financiamentos.

A arrecadação municipal é composta por impostos como o IPTU, ISS e ITBI, além de taxas de serviços públicos e contribuição de melhoria. Também fazem parte desse grupo as multas aplicadas por infrações de trânsito e taxas administrativas.

Já as transferências constitucionais representam uma importante fatia do orçamento municipal. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, é repassado pela União com base na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Outros repasses incluem o ICMS, oriundo do Estado, e o IPVA, cujo percentual arrecadado é destinado ao município. Além disso, os municípios que possuem exploração de recursos naturais recebem royalties e compensações financeiras.

As transferências constitucionais representam uma importante fatia do orçamento municipal. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, é repassado pela União com base na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Outros repasses incluem o ICMS, oriundo do Estado, e o IPVA, cujo percentual arrecadado é destinado ao município. Além disso, os municípios que possuem exploração de recursos naturais recebem royalties e compensações financeiras.

Convênios e parcerias também se destacam como mecanismos de captação de recursos. A administração municipal pode firmar convênios com a União e o Estado para investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura. Emendas parlamentares, destinadas por deputados e senadores, são outra fonte de financiamento, assim como as Parcerias Público-Privadas (PPPs), que possibilitam o investimento do setor privado em projetos municipais.

Além dessas fontes, os municípios podem recorrer a financiamentos e créditos junto a bancos públicos, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Também há a possibilidade de obtenção de recursos por meio de fundos e programas governamentais, como o FUNDEB, SUS, FNDE e PAC, voltados para áreas estratégicas do setor público. “O conhecimento e a correta aplicação dessas fontes de recursos são fundamentais para garantir a eficiência da gestão pública e a viabilização de projetos que atendam às necessidades da população”, pontua a gerente de Planejamento e Gestão Pública, Milena Feuser.

Com o apoio da consultora Vivian Cruz, da Foco Gestão Pública, o treinamento também abordou o fluxo de instrumentos de repasse de recursos estaduais e federais. Foram explicadas as modalidades de transferência de recursos, como: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Compromisso, Proposta Fundo a Fundo e Transferência Especial (“Emenda Pix”).
Os servidores também foram orientados sobre os partícipes desses processos, incluindo concedente, convenente, interveniente e mandatária, além do funcionamento dos principais sistemas utilizados para gestão de repasses, como: Sistemas Federais: Transfere Gov, SIGA, SIMEC, SISMOB. Sistemas Estaduais: Transfere MS, Nexxus.
O treinamento também abordou temas como chamamentos públicos, contrapartidas, prazos principais, condições para celebração e execução financeira, além dos fluxos internos da Prefeitura para captação de recursos por meio de emendas federais e estaduais, editais de chamamento e propostas voluntárias.
“Esta iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a capacitação dos servidores e a otimização da gestão pública, visando maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, sendo essencial para a segurança dos atos administrativos e para o bom uso dos recursos municipais”, destacou Milena Feuser ao justificar a realização do treinamento.