Governo revoga o ato sobre a fiscalização do PIX
O governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro
G 1
O que motivou esse recuo do governo foram fake news que se espalharam sobre o PIX. De acordo com Haddad, nunca houve intenção de taxar essa modalidade de pagamento. Ele informou que o governo vai soltar uma medida provisória para garantir que não terá imposto sobre o PIX.
A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isst é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.
- O que aconteceu em 4 passos:
- 1 - O governo havia atualizado normas para monitorar movimentações financeiras
- 2=O PIX entraria nessas normas, como já acontece com cartões de crédito e débito
- 3 - Surgiu uma onda de fake news, dizendo que o PIX seria taxado, o que não é verdade
- 4 - O governo abriu mão da atualização das regras e tudo volta a ser como antes.
No início deste mês, a Receita Federal atualizou regras para monitoramento de transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal.
Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.
Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Na atualização, o PIX seria incluído nessas regras, assim como os cartões. E os valores para disparar o monitoramento por parte da Receita seriam alterados. Desde o início, a Receita informou que intenção nunca foi pegar o pequeno comerciante como alvo. Mas as fake news acabaram gerando um efeito inesperado e o governo voltou atrás.
O anúncio da revogação da norma foi feito por Haddad e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.
O ministro argumenta que a transação via PIX é instantânea de conta a conta, não caracterizando uma operação de crédito, como as vendas via cartão de crédito e débito.
De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa.
O que foi revogado?
Com a virada do ano, a Receita Federal começou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.
Além dos grandes bancos varejistas, já abrangidos pela regra anterior de envio de movimentações financeiras e cartão de crédito, o órgão passou a cobrar também dados de cartão de crédito de fintechs e movimentações financeiras das instituições de pagamento — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo.
COMENTÁRIOS