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Na sessão ordinária desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Naviraí presenciou a posse da vereadora Giovana Silvério, do Partido Social Democrático (PSD). Ela assumiu o cargo deixado vago após o afastamento do vereador Simon Freitas. "Hoje, para mim, é uma honra e a certeza de que a Justiça foi aplicada corretamente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS)", declarou Giovana.

A posse de Giovana foi garantida por decisão unânime do TRE-MS, que reconheceu o direito da vereadora e de seu partido à vaga. "Desde que ocorreu a vacância do cargo, eu, juntamente com meus amigos de partido, acreditava que a vaga era nossa. Sabemos que algumas lideranças políticas eram contrárias à nossa posse, mas, agora, estou aqui porque o Tribunal, por unanimidade, me garantiu essa vitória", destacou.

Nos últimos meses, Giovana afirmou que seu nome esteve em destaque nos debates públicos. "Falaram muito sobre mim, chegaram até a espalhar fake news, mas sigo admirando e respeitando os veículos que trataram o assunto com a devida responsabilidade", disse a vereadora.

Ciente de que seu tempo de mandato será curto, Giovana expressou sua vontade de trabalhar intensamente em prol da população de Naviraí. "Esses meses são pouco tempo para mostrar um trabalho mais completo. Eu gostaria de ter tido essa chance antes, mas, infelizmente, somente agora foi possível. De qualquer forma, nesse período, darei o meu melhor, trabalhando em benefício da população, que é o dever de todo vereador e representante do povo".

A vereadora também fez questão de agradecer o apoio recebido ao longo do processo jurídico que garantiu sua posse, especialmente a atuação de seus advogados, com destaque para o Dr. Régis Santiago de Carvalho e Dr Sérgio Padovani que acompanhou a cerimônia. "Agradeço aos advogados pelo excelente trabalho, em especial ao Dr. Régis, que fez questão de estar presente neste momento tão importante para mim".

Com a posse assegurada, Giovana promete um mandato pautado pela seriedade e pelo comprometimento com os interesses da população.

O advogado Dr. Régis Santiago de Carvalho, que acompanhou a posse de Giovana, explicou que o processo teve início devido a uma questão constitucional relacionada à fidelidade partidária. Quando o vereador Simon se licenciou do cargo, a vaga pertencia ao partido, conforme entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, ao ocorrer o licenciamento do titular, o primeiro suplente do partido deveria ser convocado. No entanto, quando o vereador Daniel Moreto foi chamado, ele já não ocupava mais a posição de suplente, o que resultou na convocação direta da vereadora Giovana Silveira.

Diante dessa situação, foi movida uma ação judicial em Naviraí, por meio de um mandado de segurança, para assegurar o direito de Giovana à vaga. Carvalho ressaltou que o suplente tem apenas uma expectativa de assumir o cargo, e não um direito imediato. Além disso, argumentou que a "janela partidária" não beneficia o suplente, pois já há um entendimento consolidado na Justiça Eleitoral de que essa regra se aplica apenas aos titulares de mandatos, e não aos suplentes.